Parece mesmo roteiro de filme de gangster ou cenas da nada saudosa ditadura militar brasileira, mas isso pode ter ocorrido em Fátima na última quarta-feira (9).
O Grupo Samba de Roda do Quilombola apresentado por Dona Ceiça da comunidade quilombola Serradinha, sofreu no último sábado 01 de abril ...
Aos 23 anos prestou concurso para a Polícia Civil e, aos 24, já era nomeado ao cargo de Investigador de Polícia, trabalhando inicialmente em Paulo Afonso. Pelo baixo efetivo de policiais civis, começou a cumprir suas funções nas cidades de Chorrochó, Antas, Jeremoabo, Paripiranga e atualmente Fátima/BA, onde ocupa o cargo desde 2017, na Delegacia Territorial de Fátima/BA (25ª COORPIN). O SINDPOC reafirma o seu orgulho e torce para que o Policial Civil Lucio continue trilhando esse imenso caminho de vitórias que estão por vir.
Aconteceu nesta segunda feira dia 07 de Dezembro de 2020 a Décima sessão ordinária do segundo período ordinário.Nesta sessão foram concedidos alguns títulos honorifico de cidadão fatimense a CARLINHOS, ADELMO PALITÓ, LÚCIO E PAULINHO JEQUIÉ .VEJA O VÍDEO E CONFIRA ALGUMAS FOTOS
A cidade de Pedro Alexandre fica ao norte da BR 235, primeiro município do Estado da Bahia quando se vem pela rodovia federal que nasce em Aracaju-SE. Duas rodovias baianas servem ao município: a BA 386, que liga a BR 235 à sede, e a BA 305, que corta o território municipal de norte a sul. Lá nasce ainda, na BR 235, a rodovia BA 084, que passa em Adustina, Fátima, Heliópolis, Ribeira do Amparo, dentre tantas outras. O seu índice de desenvolvimento humano é baixíssimo. Os desafios são enormes. O IDP da Fiocruz será lançado no dia 9 de dezembro, próxima quarta-feira, às 15h, em evento online, durante a Feira Digital de Soluções para a Saúde da Fiocruz. O IBP é uma nova ferramenta para medir desigualdades no Brasil, que poderá ser muito útil para gestores públicos, profissionais de saúde e pesquisadores. O grande diferencial do IBP frente aos demais índices existentes é a possibilidade de medir as desigualdades em pequenas áreas dentro dos municípios – no nível dos setores censitários – e em todo o Brasil.
Usando dados ainda do censo de 2010, o IDP mediu os municípios como uma ferramenta capaz de avaliar o cumprimento de metas de políticas públicas, bem como a saúde dos beneficiários de programas de assistência social, como o Bolsa Família e o Casa Verde Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida. O painel vai estar disponível para acesso no website Cidacs/Fiocruz Bahia a partir do próximo dia 10 de dezembro. O Contraprosa pode adiantar que os números não são nada generosos com o Norte e o Nordeste do Brasil. Das 1000 cidades melhores colocadas, só há 1 da região Norte – Palmas – capital do Tocantins (755ª) e 3 do Nordeste: Fernando de Noronha – PE (641ª), Salvador-BA (885ª) e Aracaju-SE (989ª).
Quando vamos para o fim da fila, só há nortistas e nordestinos. As dez piores colocas no IDP são: Piauí (Massapê do Piauí), Maranhão (Belágua, Marajá do Sena e Fernando Falcão), Amazonas (Ipixuna, Itamarati e Atalaia do Norte), Pará (Melgaço), Bahia (Pedro Alexandre) e Alagoas (Traipu). Na ponta de cima, os dez maiores municípios são todos do Sul e Sudeste: 1ª – São Vendelino (RS) 2ª – Westfália (RS) 3ª – São Caetano do Sul (SP) 4ª – Balneário Camboríu (SC) 5ª – Águas de São Pedro (SP) 6ª – Dois Irmãos (RS) 7ª – Tupandi (RS) 8ª – São José do Hortêncio (RS) 9ª – Pomerode (SC) 10ª – Blumenau (SC). As duas melhores capitais para se viver são do sul: Curitiba-PR (20ª) e Florianópolis-SC (34ª).
Diante da gravidade das irregularidades apuradas nas contas de Fátima, o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O prefeito foi multado em R$36 mil – que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais – pela não recondução dos gastos com o funcionalismo aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi aplicada uma segunda multa, no valor de R$8 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe técnica.
Os conselheiros determinaram, ainda, o ressarcimento da quantia de R$1.085.886,94, com recursos pessoais, decorrente da ausência de comprovação dos créditos nas contas dos servidores (R$1.069.204,24) e processo de pagamento não encaminhado ao TCM (R$16.682,70).
A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$27.752.599,27, que correspondeu a 70,09% da receita corrente líquida municipal, extrapolando, expressivamente, o percentual de 54% previsto na LRF. O município de Fátima apresentou uma receita arrecadada de R$40.923.974,69 e realizou despesas orçamentárias no montante de R$48.260.719,80, o que resultou em déficit da ordem de R$7.336.745,11.
Em relação as obrigações constitucionais, o prefeito aplicou apenas 24,59% dos recursos provenientes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. Foram cumpridos, no entanto, os percentuais para investimentos nas ações e serviços públicos de saúde com 28,44%, quando o mínimo é 15% e no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, vez que foram utilizados 87,05%, superando o índice de 60%.
O relatório técnico também indicou, como irregularidades, a realização de despesa incompatível com a finalidade do recurso de precatórios – Fundef, no montante de R$996.915,71; divergência entre o saldo contábil do banco registrado no sistema SIGA e o constante no documento pertinente; publicação de decretos em data posterior à de sua vigência; inexpressiva cobrança da Dívida Ativa; além do reiterado descumprimento de determinações do TCM, inclusive quanto à reposição de recursos do Fundeb porquanto aplicados em desvio de finalidade.
Outras rejeições – O TCM, na mesma sessão, rejeitou as contas de 2019 de mais oito prefeituras baianas. Entre as principais irregularidades estão a extrapolação do limite de despesa com pessoal, não recondução da dívida consolidada líquida ao limite legal, abertura irregular de créditos suplementares e irregularidades em licitações e contratações diretas. Os prefeitos foram penalizados com multas proporcionais à gravidade das irregularidades praticadas, e nas contas rejeitadas em razão dos gastos com pessoal, também com multa no valor equivalente a 30% dos subsídios anuais.
Foram rejeitadas as contas dos prefeitos de Belmonte, Janival Andrade Borges; de Coaraci, Jadson Albano Galvão; de Cafarnaum, Sueli Fernandes de Souza Novais; de Rio do Antônio, José Souza Alves; de Aporá, Ivonei Raimundo dos Santos; de Itaparica. Marlylda Barbuda dos Santos; de Barra, Deonísio Ferreira de Assis, e de Ichu, Carlos Santiago de Almeida.
O prefeito de Barra, Deonísio Ferreira de Assis, e a prefeita de Cafarnaum, Sueli Fernandes de Souza Novais, também sofreram determinação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurado o cometimento de ato ilícito de improbidade administrativa.
Já o prefeito de Belmonte, Janival Andrade Borges, terá que restituir aos cofres municipais a quantia de R$2.381.129,26, com recursos pessoais, em razão da aplicação de recursos do Fundeb em desvio de finalidade.
Cabe recurso das decisões.