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terça-feira, 16 de fevereiro de 2021

BALÇÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DA CIDADE DE FÁTIMA ESTÁ FUNCIONANDO EM UM NOVO ENDEREÇO

 A Prefeitura Municipal de Fátima, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, informa a todos que, a partir de amanhã, 16, os serviços do Balcão de Justiça e Cidadania serão realizados em seu novo endereço.

O fatimense poderá contar com os atendimentos de:
- Pensão Alimentícia;
- Divórcio Consensual;
- Dissolução de União Estável;
- Declaração de União Estável;
- Reconhecimento espontâneo de paternidade;
- Questões Cíveis referidas no Art. 3 da Lei 0.099/95;
- Orientação Jurídica.
O Balcão de Justiça e Cidadania está funcionando na Avenida Nossa Senhora de Fátima, em frente à antiga Secretaria Municipal de Educação.