A Prefeitura Municipal de Fátima, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, informa a todos que, a partir de amanhã, 16, os serviços do Balcão de Justiça e Cidadania serão realizados em seu novo endereço.
O fatimense poderá contar com os atendimentos de:
- Divórcio Consensual;
- Dissolução de União Estável;
- Declaração de União Estável;
- Reconhecimento espontâneo de paternidade;
- Questões Cíveis referidas no Art. 3 da Lei 0.099/95;
- Orientação Jurídica.
O Balcão de Justiça e Cidadania está funcionando na Avenida Nossa Senhora de Fátima, em frente à antiga Secretaria Municipal de Educação.