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quinta-feira, 9 de abril de 2020

TÍTULO CANCELADO X PENDÊNCIAS NO CPF X AUXÍLIO EMERGENCIAL

Fomos informados que, caso algum eleitor esteja com pendências no CPF geradas por título eleitoral cancelado, isso poderá ocasionar problemas no cadastramento do Auxilio Emergencial do Governo Federal (R$ 600,00).
Em razão da suspensão do atendimento por tempo indeterminado por conta da Pandemia do Covid-19, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibilizou no site (link abaixo) *CERTIDÃO EMERGENCIAL*.
O eleitor que tenha pendências junto à Justiça Eleitoral e precisar exercer direitos que exijam a apresentação da certidão de quitação eleitoral, inadiavelmente, poderá emitir, por exceção, a certidão emergencial. O documento possibilita o exercício de alguns direitos, mas não habilita o cidadão para votar.
*Link para emissão da certidão Emergencial TRE/BA:*
http://www.tre-ba.jus.br/…/tre-ba-certidao-no-p…/rybena_pdf…
Ao consultarmos o site da Receita Federal encontramos o link abaixo, relativo ao contato com a Receita Federal, entre eles o e-mail *atendimentorfb.05@rfb.gov.br*.
Recomenda-se que o e-mail contenha:
a) nome completo,
b) número de CPF,
c) telefone para contato,
d) descrição simples do pedido e
e) certidão emergencial do TRE-BA.
http://receita.economia.gov.br/…/unidades-de-atendime…/bahia

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