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quarta-feira, 8 de abril de 2020

Poço Verde estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo covid-19

Nesta terça-feira (07) foi publicado no diário oficial do Município o mais novo decreto N° 045/2020, tal qual prorroga a vigência das medidas de emergência em saúde e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo covid-19 (novo coronavírus) no município de poço verde, e dá outras providências correlatas. De acordo com o art.3 fica determinado toque de recolher do dia 08 a 17 de abril de 2020, das 20H00min até as 05H00min do dia seguinte, para confinamento domiciliar obrigatório em todo território do Município de Poço Verde, ficando terminantemente proibida a circulação de pessoas, exceto a circulação quando necessária para acesso aos serviços essenciais e sua prestação, comprovando-se a necessidade ou urgência.
Paragrafo único: A locomoção no horário em que vigorar o toque de recolher deverá ser realizada pelo individuo, preferencialmente, de maneira individual, sem acompanhante. Já no art.4 dispõe sobre: Poderá ocorrer apreensão de veículos e condução forçada de pessoas pelas autoridades municipais, em decorrência do descumprimento do disposto no caput deste artigo. Dessa forma, fica terminantemente proibida de 08 a 17 de abril de 2020 a circulação e permanência de pessoas nas praças públicas, calçadões, espaços de lazer comunitário

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