Para entendemos os objetivos e possíveis consequências (políticas, administrativas e jurídicas), teremos que relembrar como foi o final da gestão do ex-prefeito Nego e, principalmente, o início da gestão de Sorria (2016/2020).
No mês de junho de 2016, o Prefeito Nego, editou um decreto garantindo direitos básicos aos servidores públicos do município de Fátima. Naquela ocasião, os benefícios concedidos pelo então prefeito estavam garantidos por lei, tanto no âmbito municipal quanto federal.
Nesse sentido, é sempre bom lembrar que nas duas gestões do Prefeito Nego, de um modo geral, os servidores públicos foram valorizados e tiveram seus direitos respeitados na possibilidade que o município detinha condições para honrar com as obrigações. Obviamente, não estamos afirmando que a relação de Nego com os servidores públicos foi um mar de rosas, visto que, em alguns casos, a justiça foi acionada por servidores, afim de obterem vantagens não acordadas com o prefeito. Dessa forma, os direitos garantidos em junho de 2016 eram parte da boa relação do até então prefeito Nego com os servidores.
Entretanto, com o advento da nova gestão do Prefeito Sorria, por mais absurdo que pareça, foi publicado um decreto no mês de fevereiro de 2017 RETIRANDO todos os direitos dos servidores recebidos em junho de 2016 e tantos outros, que já eram garantidos por lei e que já recebiam há anos.
Para fins de comparação, é importante citar que o prefeito Nego havia deixado em caixa mais de 8 milhões de reais, com maior vulto financeiro nas contas da Secretaria da Educação. Ainda no primeiro ano de governo, Sorria recebeu mais 13 milhões de reais nas contas da Secretaria da Educação, e apesar de todos esses recursos, o seu Decreto de retirada de direitos estava na mais plena vigência.
Hoje, ao contrário do que recebeu em 2016, Sorria entrega ao prefeito Binho de Alfredo, uma prefeitura esfacelada pela péssima gestão que ofereceu ao povo fatimense, bem como, cofres públicos absolutamente vazios com salários a serem pagos pela atual gestão. Apesar de todas as mazelas da gestão Sorria, esse tenta desautorizar o prefeito eleito com um decreto absolutamente ilegal, feito em período eleitoral, o que é proibido pela legislação e recheado de “pegadinhas” como aumento salarial de até 50% para algumas categorias.
A ilegalidade do decreto emitido por Sorria está explícita no texto do Diário Oficial do Município de Fátima emitido no último dia 6 de Janeiro de 2021, já na gestão de Binho de Alfredo. No decreto número 01, entre outras atribuições, o documento suspende as vantagens concedidas no período vedado pela legislação eleitoral, demonstrando claramente que tal suspensão se dá, principalmente, pela ilegalidade explícita do tal decreto do ex-prefeito.
Em reunião com os gestores da educação, entretanto, o prefeito Binho deixou bem claro que anularia o decreto justificando a sua insustentabilidade e afirmou estar à disposição dos servidores para dialogar sobre as “falsas vantagens” oferecidas por Sorria. Mais ainda, garantiu que dentro das possibilidades das contas públicas do município estará sempre disposto a dialogar com o servidor.
Sorria zomba da cara do funcionalismo público municipal, como lhe é de costume, ao recolocar vantagens que ele mesmo havia retirado durante o seu governo e busca tumultuar a gestão de Binho de Alfredo causando desgaste político em sua gestão.
A leviandade de Sorria frente a prefeitura é demasiadamente conhecida pelo fatimense; os últimos atos do ex-prefeito, já denunciados aqui no Observatório, demonstram uma pequenez do outrora chefe político local. Sorria se despede da vida pública de Fátima de forma absolutamente indigna e hoje, encontra-se cada vez mais mergulhado no ostracismo do abismo que cavou com os próprios pés.
